Projeto de Resolução
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 2 12/05/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 12/05/2026 12/05/2026 19/05/2026 Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Vereador Adalto José Maciel Leme Ementa PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026: “Regulamenta o acesso a informações no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências".
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Arquivos
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Projeto 2/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 19/05/2026 Resolução 02.pdf Baixar Promulgação Data Nome do documento Download 20/05/2026 Resolução 02 publicação Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 19/05/2026 PARECER DAS COMISSÕES Baixar 19/05/2026 Parecer_juridico_Resolucao_02_2026_transparecia. Baixar Documentos Diversos Data Nome do documento Download 12/05/2026 justificativa. Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 19/05/2026 Vereador(a) Posicionamento Denicio Pereira Favorável Noel Rosa Marques Favorável Adão Moacir Ferreira Favorável Daniel Aparecido Pinto Favorável Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável Murilo de Moraes Favorável Simony Tamony da Silva Maciel Favorável Adalto José Maciel Leme Não Vota Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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19/05/2026 - 20:32
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
19/05/2026 - 20:31
Submetido para votação de 1º Turno
19/05/2026 - 18:48
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer_juridico_Resolucao_02_2026_transparecia.
Download12/05/2026 - 20:06
Situação - TM - Em Tramitação
Projeto sem protocolo vinculado!
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