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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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14/2019 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de via pública que especifica Denomina Santo Expedito a vi... | 17/04/2019 | Detalhes |
13/2019 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestã... | 16/04/2019 | Detalhes |
12/2019 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica Denomina Jonas Lídio Leme... | 18/04/2019 | Detalhes |
11/2019 | Projeto de Lei | Dispõe sobre regras mínimas de segurança para prática de turismo de aventura e ecoturis... | 02/04/2019 | Detalhes |
10/2019 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras provid... | 20/03/2019 | Detalhes |
9/2019 | Projeto de Lei | "Autoriza a conceder no exercício de 2.019 subvenção social a entidade Associação Benef... | 27/02/2019 | Detalhes |
8/2019 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências | 25/02/2019 | Detalhes |
7/2019 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de travessa que especifica e dá outras providências | 25/02/2019 | Detalhes |
6/2019 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre denominação de travessa que especifica e dá outras providências&... | 25/02/2019 | Detalhes |
5/2019 | Projeto de Lei | Dispõe de créditos tributários do Município de Pedra Bela e concessão de benefícios fis... | 05/02/2019 | Detalhes |
4/2019 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a obras de... | 28/01/2019 | Detalhes |
3/2019 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de créçdito adicional especial, destinado à constru... | 24/01/2019 | Detalhes |
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