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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0029-2017
AutorÁLVARO JESIEL DE LIMA
Co-Autores
Início Tramitação12-09-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaInstitui no município de Pedra Bela a contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição federal. Institui no município de Pedra Bela a contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição federal.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoEM TRAMITAÇÃO
Sessão Apresentação
28ª Sessão Ordinária 2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-
Votação não Disponível.