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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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62/1986 | AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | 17/11/1986 | Detalhes |
61/1986 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1987/1989 | 13/11/1986 | Detalhes |
60/1986 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1987 | 13/11/1986 | Detalhes |
59/1986 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a aderir ao Convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência M... | 10/09/1986 | Detalhes |
58/1986 | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio, para receber recursos do D.A.E.E. e a abrir crédito adicional especial | 18/08/1986 | Detalhes |
57/1986 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências | 28/07/1986 | Detalhes |
56/1986 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para receber por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil setecentos e quatorze cruzados e sessenta e... | 12/06/1986 | Detalhes |
55/1986 | DISPÕE SOBRE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPA IS | 12/06/1986 | Detalhes |
54/1986 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências | 02/06/1986 | Detalhes |
53/1986 | Autoriza o Executivo Municipal a isentar os Recenseadores contratados pelo IBGE dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza | 02/04/1986 | Detalhes |
52/1986 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela, a celebrar Acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria dos Negócios da Fazenda | 13/03/1986 | Detalhes |
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