Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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8 | 17/05/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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17/05/2022 | 24/05/2022 | 31/05/2022 |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Álvaro Jesiel de Lima |
Ementa | ||
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“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA MUNICIPAL DE PEDRA BELA E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Projeto 8/2022 |
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Autográfos |
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Data | Nome do documento | Download |
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31/05/2022 | AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº __08_ / 2022 | Baixar |
Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
---|---|---|
02/06/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 154/ 2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 | Baixar |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
---|---|---|
31/05/2022 | Parecer Jurídico | Baixar |
Votos
Votação em 1º Turno - 24/05/2022 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
---|---|
Vanderlei Lopes da Silva | Favorável |
José Luiz Leonardi | Favorável |
Filomena Aparecida Janine | Ausente |
Daniel Marciano Basílio | Favorável |
Adão Moacir Ferreira | Favorável |
Anderson Luiz Cenciani | Favorável |
Isaac Ferreira Gomes | Ausente |
Natal Aparecido de Lima | Favorável |
Roseli Jesus do Amaral Leme | Favorável |
Votação em 2º Turno - 31/05/2022 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
---|---|
Vanderlei Lopes da Silva | Favorável |
José Luiz Leonardi | Favorável |
Filomena Aparecida Janine | Favorável |
Daniel Marciano Basílio | Favorável |
Adão Moacir Ferreira | Favorável |
Anderson Luiz Cenciani | Favorável |
Isaac Ferreira Gomes | Favorável |
Natal Aparecido de Lima | Favorável |
Roseli Jesus do Amaral Leme | Favorável |
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