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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
39 12/07/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

 

Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado à aquisição de imóvel com a finalidade turística e dá outras providências”.

Arquivos

Projeto 39/2022
Autográfos
Data Nome do documento Download
16/08/2022 AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI N.º ___39__/2022 DE 12 DE JULHO DE 2022
Promulgação
Data Nome do documento Download
18/08/2022 LEI N.º 827/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2.022
Pareceres
Data Nome do documento Download
16/08/2022 Parecer Jurídico

Votos

Votação em 1º Turno - 16/08/2022
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Ausente
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-I-163-12-07-2022

De: Daniel Celanti Granconato
Para: Natali Marques de Oliveira Preto - Secretaria
Remetente: Daniel Celanti Granconato
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 16/08/2022 - 16:32:27
Observação:

Parecer Jurídico anexado aos autos do processo legislativo

Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Daniel Celanti Granconato
Para: Natali Marques de Oliveira Preto - Secretaria
Remetente: Daniel Celanti Granconato
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 16/08/2022 - 16:31:22
Observação:

Parecer Jurídico anexado aos autos do processo legislativo

Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Daniel Celanti Granconato
Para: Natali Marques de Oliveira Preto - Secretaria
Remetente: Daniel Celanti Granconato
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 16/08/2022 - 16:30:57
Observação:

Parecer Jurídico anexado aos autos do processo legislativo

Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Claiton Luis Varoni
Para: Daniel Celanti Granconato - Assessoria Jurídica
Remetente: Claiton Luis Varoni
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 12/07/2022 - 16:16:21
Observação:

Parecer Contábil (assinado)

Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Welinton Ferreira de Miranda
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: Welinton Ferreira de Miranda
Detalhes:
Entrega: Anexo Ao Protocolo
Data da Tramitação: 12/07/2022 - 14:25:49
Observação:

PLE

Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
De: Natali Marques de Oliveira Preto
Para: Welinton Ferreira de Miranda - Técnico Administrativo
Remetente: Natali Marques de Oliveira Preto
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 12/07/2022 - 14:21:53
Observação:

Projeto de Lei nº 39/2022 disponível no site e fisicamente na secretaria. 

Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 12/07/2022 - 00:00:00
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