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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
17 26/09/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/09/2022 04/10/2022 11/10/2022
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

“Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei Complementar Municipal nº 157, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o plano de carreira, de empregos e de remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedra Bela, e dá outras providências”.

Arquivos

Projeto 17/2022
Autográfos
Data Nome do documento Download
11/10/2022 AUTÓGRAFO - Acrescenta parágrafo 3 ao artigo 37 da Lei 157-2022
Promulgação
Data Nome do documento Download
13/10/2022 Lei nº 162, de 13 de outubro de 2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
18/10/2022 Parecer Jurídico

Votos

Votação em 1º Turno - 04/10/2022
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Votação em 2º Turno - 11/10/2022
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável

Movimentação

12/12/2022 - 04:16

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

03/11/2022 - 04:46

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 162, de 13 de outubro de 2022

Download

03/11/2022 - 04:46

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO - Acrescenta parágrafo 3 ao artigo ...

Download

01/11/2022 - 03:20

Votação de 2º Turno

18/10/2022 - 03:39

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico

Download

10/10/2022 - 04:26

Protocolo vinculado com o código: PLE-I-178-26-09-2022

10/10/2022 - 03:28

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

10/10/2022 - 03:28

Votação de 1º Turno

04/10/2022 - 10:33

Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia

26/09/2022 - 03:09

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-I-178-26-09-2022

De: Daniel Celanti Granconato
Para: Natali Marques de Oliveira Preto - Secretaria
Remetente: Daniel Celanti Granconato
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 18/10/2022 - 15:43:43
Observação:

Parecer Jurídico anexado
Documentos deste protocolo:
De: Claiton Luis Varoni
Para: Daniel Celanti Granconato - Assessoria Jurídica
Remetente: Claiton Luis Varoni
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 11/10/2022 - 10:48:16
Observação:

Bom dia Dr. Daniel.

Após leitura da redação deste projeto de Lei Complementar, julgo que o dispositivo alterado não afeta as finanças e o orçamento de modo a criar despesas para a administração municipal. 

Att.
Documentos deste protocolo:
De: Natali Marques de Oliveira Preto
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: Natali Marques de Oliveira Preto
Detalhes:
Entrega: Anexo Ao Protocolo
Data da Tramitação: 10/10/2022 - 16:26:16
Observação:

Projeto de lei disponível no site e na secretaria. 
Documentos deste protocolo: 
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