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Das 8h às 12h | 13h às 17h

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Projeto de Decreto Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 13/02/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
14/02/2023 07/03/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Vanderlei Lopes da Silva
Ementa

Dispõe sobre o reajuste do benefício “auxilio cesta básica" concedido pela lei nº 656 de 25 de outubro de 2019, aos servidores da Câmara Municipal de Pedra Bela/Sp

Observações

projeto decreto legislativo nº 02/2023, foi substituído por projeto de lei ordinária substitutiva nº 01

Arquivos

Projeto 2/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
08/03/2023 Autografo_Projeto de lei ordinaria substitutiva.
Promulgação
Data Nome do documento Download
20/03/2023 Lei nº 859, de 16 de março de 2.023 - Reajusta Auxilio Cesta Básica Camara.
Pareceres
Data Nome do documento Download
08/03/2023 Pareceres das Comissões.docx
08/03/2023 Parecer.docx
08/03/2023 parecer contábil.pdf
08/03/2023 Parecer Redação e Justiça
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
13/03/2023 Projeto de lei substituto

Votos

Votação em 1º Turno - 07/03/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

20/03/2023 - 10:53

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 859, de 16 de março de 2.023 - Reaju...

Download

14/03/2023 - 08:24

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

13/03/2023 - 08:04

Incluiu um arquivo chamado - Projeto de lei substituto

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08/03/2023 - 01:45

Votação de 1º Turno

08/03/2023 - 01:45

Votação de 1º Turno

08/03/2023 - 01:45

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autografo_Projeto de lei ordinaria substituti...

Download

08/03/2023 - 01:44

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Redação e Justiça

Download

08/03/2023 - 01:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer contábil.pdf

Download

08/03/2023 - 01:37

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer.docx

Download

08/03/2023 - 01:37

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Pareceres das Comissões.docx

Download

08/03/2023 - 01:33

Situação - TM - Em Tramitação

08/03/2023 - 01:32

Situação - INCO - Inconstitucional

28/02/2023 - 12:46

Situação - LEMP - Lido Em Plenário

15/02/2023 - 10:45

Situação - TM - Em Tramitação

15/02/2023 - 10:44

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto sem protocolo vinculado!
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