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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
8 15/02/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
28/02/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

"Altera a redação do artigo 2º da lei nº 523, de 17 de janeiro de 2017, alterado pela lei nº 792/2022, de 13 de janeiro de 2022 que autoriza a concessão de auxilio-transporte aos estudantes e dá outras providências. 
Observações

projeto de lei nº 08/2023

Arquivos

Projeto 8/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
08/03/2023 Autografo-Projeto de Lei, de 15 de fevereiro de 2.023, altera valor auxilio transporte (1).docx
Promulgação
Data Nome do documento Download
09/03/2023 Lei nº 858, de 08 de março de 2.023 - Altera valor auxilio transporte.
Pareceres
Data Nome do documento Download
16/02/2023 Parecer Contábil (assinado)
08/03/2023 Pareceres das Comissões.docx
08/03/2023 parecer jurídico

Votos

Votação em 1º Turno - 07/03/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

09/03/2023 - 09:18

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 858, de 08 de março de 2.023 - Alter...

Download

09/03/2023 - 09:04

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

08/03/2023 - 02:13

Votação de 1º Turno

08/03/2023 - 01:28

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autografo-Projeto de Lei, de 15 de fevereiro ...

Download

08/03/2023 - 01:28

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer jurídico

Download

08/03/2023 - 01:28

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Pareceres das Comissões.docx

Download

08/03/2023 - 01:26

Votação de 1º Turno

08/03/2023 - 01:25

Situação - TM - Em Tramitação

02/03/2023 - 01:21

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-204-15-02-2023

01/03/2023 - 02:05

Situação - LEMP - Lido Em Plenário

16/02/2023 - 09:40

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Contábil (assinado)

Download

15/02/2023 - 03:59

Situação - EAP - Encaminhada ao Presidente

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-204-15-02-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 16/02/2023 - 09:39:24
Observação:

Segue com parecer
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 16/02/2023 - 00:00:00
Projeto de lei nº 08/2023 15/02/2023 - 00:00:00
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 15/02/2023 - 15:53:13
Observação:

Projeto de lei nº 08/2023
Documentos deste protocolo:
Parecer Contábil (assinado) 16/02/2023 - 00:00:00
Projeto de lei nº 08/2023 15/02/2023 - 00:00:00 
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