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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
9 08/03/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
14/03/2023 21/03/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Publica, objetivando a adesão ao Sistema DETECTA – Sistema de Monitoramento através de uso de câmeras.” 
Observações

Projeto de lei ordinário nº 09/2023

Arquivos

Projeto 9/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
22/03/2023 autografProjeto de Lei Autorizadora - DETECTA
Promulgação
Data Nome do documento Download
24/03/2023 Lei nº 860, de 22 de março de 2.023 - CONVÊNIO DETECTA
Pareceres
Data Nome do documento Download
22/03/2023 Parecer Conjunto das Comissões
22/03/2023 Parecer.

Votos

Votação em 1º Turno - 21/03/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

24/03/2023 - 03:26

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 860, de 22 de março de 2.023 - CONVÊ...

Download

22/03/2023 - 11:03

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-208-09-03-2023

22/03/2023 - 10:59

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autografProjeto de Lei Autorizadora - DETECTA

Download

22/03/2023 - 10:58

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer.

Download

22/03/2023 - 10:58

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Conjunto das Comissões

Download

22/03/2023 - 10:20

Votação de 1º Turno

22/03/2023 - 10:19

Votação de 1º Turno

22/03/2023 - 10:17

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

14/03/2023 - 08:28

Situação - TM - Em Tramitação

14/03/2023 - 06:49

Situação - LEMP - Lido Em Plenário

09/03/2023 - 09:05

Situação - EAP - Encaminhada ao Presidente

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-208-09-03-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 09/03/2023 - 16:32:28
Observação:

Boa tarde.

Lidos os termos do projeto, não verifiquei elementos de matéria orçamentária e financeira que merecessem meu parecer.

À disposição.
Documentos deste protocolo:
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023 09/03/2023 - 00:00:00
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 09/03/2023 - 08:29:25
Observação:

Projeto de lei ordinário nº 09/2023
Documentos deste protocolo:
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023 09/03/2023 - 00:00:00 
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