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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
17 04/05/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
09/05/2023 16/05/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

“Altera a Redação da Ementa e do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 580, de 29 de maio de 2018, alterado pela Lei nº 600/2018 e dá outras providências”
Observações

projeto de lei nº 17

Arquivos

Projeto 17/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
24/05/2023 autografo do projeto de lei
Promulgação
Data Nome do documento Download
24/05/2023 LEIN86
Pareceres
Data Nome do documento Download
24/05/2023 parecer jurídico
24/05/2023 parecer das comissões

Votos

Votação em 1º Turno - 23/05/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Ausente
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

24/05/2023 - 02:13

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEIN86

Download

24/05/2023 - 09:06

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autografo do projeto de lei

Download

24/05/2023 - 09:05

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer das comissões

Download

24/05/2023 - 09:05

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer jurídico

Download

24/05/2023 - 08:12

Votação de 1º Turno

24/05/2023 - 08:12

Votação de 1º Turno

24/05/2023 - 08:11

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

10/05/2023 - 08:21

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

05/05/2023 - 11:31

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-220-05-05-2023

05/05/2023 - 08:43

Situação - EAP - Encaminhada ao Presidente

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-220-05-05-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 09/05/2023 - 10:27:03
Observação:

Bom dia!

 

Realizada a leitura dos termos do projeto em tela onde foi verificada a necessidade de consulta na Prefeitura. 

De acordo com informações da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, a alteração proposta visa em especial desobrigar a cooparticipação para futuras contratações de plano de saúde para servidores municipais, todavia sem o aumento de despesas por conta desta desobrigação.

Assim, esta assessoria contábil não vê neste projetro de Lei elementos dos quais careçam de parecer.

 

Att.
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 05/05/2023 - 08:35:44
Observação:

Projeto de Lei nº 17/2023

 
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