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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
19 16/05/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
23/05/2023 30/05/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

“Dispõe sobre: Estabelece prazos e condições para autorização aos estabelecimentos e atividades que especifica e dá outras providências
Observações

Projeto de lei nº 19/2023

Arquivos

Projeto 19/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
31/05/2023 Autografo-Projeto de Lei - De 16 de maio de 2023 - Autorização barracas.
Promulgação
Data Nome do documento Download
05/06/2023 Lei nº 867, de 31 de maio de 2.023 - Autorização barracas.
Pareceres
Data Nome do documento Download
30/05/2023 Parecer Conjunto das Comissões - PL 19
30/05/2023 Parecer Juridico

Votos

Votação em 1º Turno - 30/05/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Ausente
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

05/06/2023 - 09:48

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 867, de 31 de maio de 2.023 - Autori...

Download

31/05/2023 - 08:59

Votação de 1º Turno

31/05/2023 - 08:59

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autografo-Projeto de Lei - De 16 de maio de 2...

Download

31/05/2023 - 08:54

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

30/05/2023 - 07:24

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Juridico

Download

30/05/2023 - 07:24

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Conjunto das Comissões - PL 19

Download

30/05/2023 - 07:17

Situação - TM - Em Tramitação

24/05/2023 - 08:09

Situação - LEMP - Lido Em Plenário

16/05/2023 - 03:17

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-222-16-05-2023

16/05/2023 - 03:17

Situação - EAP - Encaminhada ao Presidente

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-222-16-05-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 23/05/2023 - 10:16:24
Observação:

Conforme verificado no Projeto de Lei 19/2023, não há elementos que careçam de parecer contábil
Documentos deste protocolo:
Projeto de Lei - De 16 de maio de 2023 - Autorização barracas 16/05/2023 - 00:00:00
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 16/05/2023 - 15:13:16
Observação:

Ofício do projeto de lei
Documentos deste protocolo:
Projeto de Lei - De 16 de maio de 2023 - Autorização barracas 16/05/2023 - 00:00:00 
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