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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
31 15/08/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
15/08/2023 22/08/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial destinado ao fortalecimento de ações e assistência à saúde e dá outras providências 
Observações

projeto de lei nº 31

Arquivos

Projeto 31/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
05/09/2023 autografo do projeto de lei nº 31 de 2023.
Promulgação
Data Nome do documento Download
06/09/2023 lei número 880
Pareceres
Data Nome do documento Download
17/08/2023 Parecer Contábil (assinado)
05/09/2023 Parecer Juridico
05/09/2023 Parecer Conjunto das Comissões - PL 26

Votos

Votação em 1º Turno - 05/09/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

06/09/2023 - 14:45

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

06/09/2023 - 14:44

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei número 880

Download

05/09/2023 - 21:10

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autografo do projeto de lei nº 31 de 2023.

Download

05/09/2023 - 20:27

Votação de 1º Turno

05/09/2023 - 20:26

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Conjunto das Comissões - PL 26

Download

05/09/2023 - 20:25

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Juridico

Download

05/09/2023 - 19:38

Situação - TM - Em Tramitação

17/08/2023 - 10:52

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Contábil (assinado)

Download

15/08/2023 - 15:49

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-239-15-08-2023

15/08/2023 - 15:30

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-239-15-08-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 17/08/2023 - 10:51:28
Observação:

Parecer assinado
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 15/08/2023 - 15:41:56
Observação:

oficio projeto de lei 

 
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