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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
34 06/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/09/2023 19/09/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe de abertura de crédito adicional especial com recursos da complementação da união, destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem e dá outras providências. 
Observações

projeto de lei nº 34

Arquivos

Projeto 34/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
03/10/2023 autógrafo
Promulgação
Data Nome do documento Download
26/10/2023 LEI 884
Pareceres
Data Nome do documento Download
19/09/2023 Parecer contábil assinado
19/09/2023 Parecer 32 - Comissões
19/09/2023 Parecer Juridico
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
18/09/2023 credito suplementar

Votos

Votação em 1º Turno - 03/10/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

26/10/2023 - 15:47

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEI 884

Download

03/10/2023 - 21:31

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

03/10/2023 - 21:31

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autógrafo

Download

03/10/2023 - 21:30

Votação de 1º Turno

19/09/2023 - 11:55

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Juridico

Download

19/09/2023 - 11:55

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 32 - Comissões

Download

19/09/2023 - 00:01

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer contábil assinado

Download

18/09/2023 - 15:24

Incluiu um arquivo chamado - credito suplementar

Download

11/09/2023 - 14:44

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-249-11-09-2023

11/09/2023 - 14:23

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-249-11-09-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 19/09/2023 - 00:01:04
Observação:

Segue
De: José Roberto
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 13/09/2023 - 11:26:27
Observação:

projeto de lei nº 34 sobre o piso salarial da enfermagem
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: José Roberto - Secretaria
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 11/09/2023 - 14:37:30
Observação:

oficio de projeto de lei

 
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