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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
43 26/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
26/09/2023 03/10/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial com recursos de complementação da União, destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem e dá outras providências.  
Observações

projeto de lei nº 43

Arquivos

Projeto 43/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
26/10/2023 AUTOGRAFO
Promulgação
Data Nome do documento Download
05/10/2023 lei 889
Pareceres
Data Nome do documento Download
03/10/2023 parecer contábil assinado
03/10/2023 Parecer 40 - Comissões (1)
03/10/2023 Parecer - Juridico

Votos

Votação em 1º Turno - 03/10/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

26/10/2023 - 15:50

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTOGRAFO

Download

05/10/2023 - 09:29

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei 889

Download

03/10/2023 - 22:23

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

03/10/2023 - 22:21

Votação de 1º Turno

03/10/2023 - 22:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer - Juridico

Download

03/10/2023 - 22:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 40 - Comissões (1)

Download

03/10/2023 - 11:19

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer contábil assinado

Download

27/09/2023 - 10:28

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-261-27-09-2023

27/09/2023 - 10:18

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-261-27-09-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 03/10/2023 - 10:58:23
Observação:

Segue
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 27/09/2023 - 10:24:34
Observação:

Projeto de lei nº 43

 
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