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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
44 27/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
03/10/2023 10/10/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências
Observações

Projeto de lei nº 44

Arquivos

Projeto 44/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
10/10/2023 Autografo do Projeto de Lei permissão de uso Sabesp, de 27 de setembro de 2.023
Promulgação
Data Nome do documento Download
17/10/2023 lei 892
Pareceres
Data Nome do documento Download
03/10/2023 Parecer Contábil (assinado)
11/10/2023 Parecer 43 - Comissões
11/10/2023 Parecer Juridico.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
28/09/2023 MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO - SABESP - PROJETO DE LEI DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Votos

Votação em 1º Turno - 10/10/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

17/10/2023 - 09:29

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei 892

Download

11/10/2023 - 09:19

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Juridico.

Download

11/10/2023 - 09:18

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 43 - Comissões

Download

10/10/2023 - 20:35

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autografo do Projeto de Lei permissão de uso ...

Download

10/10/2023 - 20:18

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

10/10/2023 - 20:07

Votação de 1º Turno

03/10/2023 - 12:09

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Contábil (assinado)

Download

28/09/2023 - 14:15

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-262-28-09-2023

28/09/2023 - 14:04

Incluiu um arquivo chamado - MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO - SABESP - PROJETO DE ...

Download

28/09/2023 - 14:03

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-262-28-09-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 03/10/2023 - 11:35:01
Observação:

Segue
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 28/09/2023 - 14:13:13
Observação:

Oficio de projeto de lei 

 
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