Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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45 | 29/09/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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03/10/2023 | 10/10/2023 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Executivo | ||
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Álvaro Jesiel de Lima |
Ementa | ||
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Autoriza a revisão e cancelamento de crédito tributário inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências |
Observações |
Projeto de lei nº 45 |
Arquivos
Projeto 45/2023 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Autográfos |
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Data | Nome do documento | Download |
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14/11/2023 | AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI 45 | Baixar |
Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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17/11/2023 | lei 896 | Baixar |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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03/10/2023 | Parecer Contábil (assinado) | Baixar |
14/11/2023 | Parecer Juridico. | Baixar |
14/11/2023 | Parecer 45- Comissões. | Baixar |
Votos
Votação em 1º Turno - 14/11/2023 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Vanderlei Lopes da Silva | Não Vota |
José Luiz Leonardi | Favorável |
Filomena Aparecida Janine | Ausente |
Daniel Marciano Basílio | Favorável |
Adão Moacir Ferreira | Favorável |
Anderson Luiz Cenciani | Favorável |
Isaac Ferreira Gomes | Favorável |
Natal Aparecido de Lima | Favorável |
Roseli Jesus do Amaral Leme | Favorável |
Movimentação
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI 45
DownloadVotação de 1º Turno
Protocolo vinculado com o código: PLE-R-263-02-10-2023
Situação - TM - Em Tramitação
Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-263-02-10-2023
De: | Claiton Luis Varoni |
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Para: | Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica |
Remetente: | José Roberto Brandão Pinheiro |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | |
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Data da Tramitação: | 03/10/2023 - 11:45:34 |
Observação: | Segue |
De: | José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento. |
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Para: | Claiton Luis Varoni - Contabilidade |
Remetente: | José Roberto Brandão Pinheiro |
Detalhes: Detalhes |
Entrega: | Pessoalmente |
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Data da Tramitação: | 02/10/2023 - 10:11:20 |
Observação: | Projeto de lei nº 45 |
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