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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
49 31/10/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
31/10/2023 07/11/2023 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial com recursos federais voltados para a assistência social e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 49/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
07/11/2023 autografo
Promulgação
Data Nome do documento Download
13/11/2023 Lei nº 894, de 08 de novembro de 2.023 - Crédito Especial ProCad SUAS
Pareceres
Data Nome do documento Download
07/11/2023 Parecer Conjunto das Comissões
07/11/2023 parecer juridico
07/11/2023 parecer contábil (assinado)

Votos

Votação em 1º Turno - 07/11/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Ausente
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

13/11/2023 - 13:50

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

13/11/2023 - 13:48

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 894, de 08 de novembro de 2.023 - Cr...

Download

07/11/2023 - 20:07

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autografo

Download

07/11/2023 - 20:05

Votação de 1º Turno

07/11/2023 - 15:26

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer contábil (assinado)

Download

07/11/2023 - 15:24

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer juridico

Download

07/11/2023 - 15:24

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Conjunto das Comissões

Download

31/10/2023 - 16:42

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-267-31-10-2023

31/10/2023 - 16:19

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-267-31-10-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: Wellinton Ferreira De Miranda
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 07/11/2023 - 00:51:49
Observação:

Segue
De: Welinton Ferreira de Miranda - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: Wellinton Ferreira De Miranda
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 31/10/2023 - 16:30:43
Observação:

Projeto de Lei nº49, abertura de crédito

 
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