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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
3 11/03/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
12/03/2024 19/03/2024 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 3/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
27/03/2024 AUTOGRAFO_Projeto de Lei nº 03, de 11 de março de 2024 - Permissão de uso Sabesp
Promulgação
Data Nome do documento Download
05/04/2024 Lei nº 908, de 28 de março de 2.024 - Permissão de uso Sabesp
Pareceres
Data Nome do documento Download
22/03/2024 Parecer Jurídico 04-2024-PLO-03-2024
22/03/2024 PARECER CONJUNTO DA COMISSÕES-PLO-03-2024

Votos

Votação em 1º Turno - 26/03/2024
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Não Vota
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

05/04/2024 - 08:49

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 908, de 28 de março de 2.024 - Permi...

Download

27/03/2024 - 11:14

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

27/03/2024 - 11:13

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTOGRAFO_Projeto de Lei nº 03, de 11 de març...

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27/03/2024 - 11:05

Votação de 1º Turno

22/03/2024 - 10:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER CONJUNTO DA COMISSÕES-PLO-03-2024

Download

22/03/2024 - 10:42

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico 04-2024-PLO-03-2024

Download

12/03/2024 - 14:11

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-289-12-03-2024

12/03/2024 - 11:42

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-289-12-03-2024

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 14/03/2024 - 13:16:24
Observação:

Analisados os termos do projeto de lei n.º 03/2024 e não verifiquei a existência de elementos sobre a matéria orçamentária e/ou financeira que merecessem um parecer contábil.
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 12/03/2024 - 11:52:08
Observação:

Ofício do projeto de lei 

 
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