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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 10/05/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
14/05/2024 28/05/2024 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa

Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao transporte escolar e dá outras providências. 
Observações

projeto de lei nº 12

Arquivos

Projeto 12/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
11/06/2024 autografo PM Pedra Bela - Projeto de Lei - Crédito Especial Transporte Escolar
Promulgação
Data Nome do documento Download
13/06/2024 Lei nº 914, de 13 de junho de 2024 - Credito Suplementar transporte.
Pareceres
Data Nome do documento Download
22/05/2024 Parecer Contábil 12-2024
11/06/2024 Parecer Jurídico-19-2024-PL-12-24

Votos

Votação em 1º Turno - 11/06/2024
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Ausente
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Ausente
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

13/06/2024 - 11:04

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

13/06/2024 - 11:04

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 914, de 13 de junho de 2024 - Credit...

Download

11/06/2024 - 20:22

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

11/06/2024 - 20:20

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autografo PM Pedra Bela - Projeto de Lei - Cr...

Download

11/06/2024 - 20:19

Votação de 1º Turno

11/06/2024 - 14:24

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Contábil 12-2024

Download

11/06/2024 - 12:22

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico-19-2024-PL-12-24

Download

13/05/2024 - 14:30

Protocolo vinculado com o código: PLE-R-303-13-05-2024

13/05/2024 - 14:29

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei Do Executivo - Protocolo: PLE-R-303-13-05-2024

De: Welinton Ferreira de Miranda - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade - Procuradoria Jurídica
Remetente: Wellinton Ferreira De Miranda
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 13/05/2024 - 14:24:12
Observação:

Abertura de crédito

 
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