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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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45/2020 | Projeto de Lei | “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária... | 28/08/2020 | Detalhes |
44/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... | 27/08/2020 | Detalhes |
43/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 454, de 06 de março de 2014 e dá outr... | 26/08/2020 | Detalhes |
42/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da lei que cria o Polo de Ecoturis... | 25/08/2020 | Detalhes |
41/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá o... | 07/08/2020 | Detalhes |
40/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinad... | 07/08/2020 | Detalhes |
39/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional e... | 05/08/2020 | Detalhes |
38/2020 | Projeto de Lei | "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de pedra bela/sp e dá outras pro... | 04/08/2020 | Detalhes |
37/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre denominação de logradouro público que especific... | 30/07/2020 | Detalhes |
36/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre denominação de logradouro público que especific... | 30/07/2020 | Detalhes |
35/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Municípi... | 29/07/2020 | Detalhes |
34/2020 | Projeto de Lei | “Altera a redação do inciso “V” do artigo “2º” da... | 29/07/2020 | Detalhes |
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