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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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33/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica” Praça do... | 23/07/2020 | Detalhes |
32/2020 | Projeto de Lei | Altera o artigo 4º da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação corr... | 10/07/2020 | Detalhes |
31/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... | 09/07/2020 | Detalhes |
30/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo”... | 06/07/2020 | Detalhes |
29/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... | 02/07/2020 | Detalhes |
28/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... | 01/07/2020 | Detalhes |
27/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado... | 25/06/2020 | Detalhes |
26/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinad... | 18/06/2020 | Detalhes |
25/2020 | Projeto de Lei | "institui o projeto vereador mirim no âmbito da câmara municipal de Pedra Bela ... | 16/06/2020 | Detalhes |
24/2020 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública d... | 16/06/2020 | Detalhes |
23/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolesce... | 02/06/2020 | Detalhes |
22/2020 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre a prioridade no atendimento fonoaudiólogo para pessoas com defic... | 02/06/2020 | Detalhes |
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