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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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9/2020 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial destinado a transferê... | 13/02/2020 | Detalhes |
8/2020 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras prov... | 05/02/2020 | Detalhes |
7/2020 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o parcelamento do valor financeiro realativo a venda de carneiras no Cemit... | 04/02/2020 | Detalhes |
6/2020 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica Rua São Cristóvão | 03/02/2020 | Detalhes |
5/2020 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. Rua 25 de Julho | 03/02/2020 | Detalhes |
4/2020 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de art... | 03/02/2020 | Detalhes |
3/2020 | Projeto de Lei | Proibe o comercio e o uso, no periodo das festividades de carnaval, dos produtos que es... | 30/01/2020 | Detalhes |
2/2020 | Projeto de Lei | "Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinado... | 27/01/2020 | Detalhes |
1/2020 | Projeto de Lei | Disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal | 09/01/2020 | Detalhes |
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