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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2023 Projeto de Lei Dispõe de abertura de crédito adicional especial com recursos da complementação da u... 06/09/2023
33/2023 Projeto de Lei Estabelece diretrizes a serem observadas na Elaboração da lei orçamentaria do municí... 28/08/2023
32/2023 Projeto de Lei dispõe de autorização de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras provi... 15/08/2023
31/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial destinado ao forta... 15/08/2023
30/2023 Projeto de Lei autoriza a revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida... 18/07/2023
29/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização de crédito adicional suplementar e dá outras providências... 27/06/2023
28/2023 Projeto de Lei Autoriza a conceder no exercício de 2023, subvenção social a Associação Beneficente ... 23/06/2023
27/2023 Projeto de Lei institui o programa de incentivo ao artesanato 20/06/2023
26/2023 Projeto de Lei altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da lei municipal nº 580, de 29 de març... 16/06/2023
25/2023 Projeto de Lei abertura de crédito adicional suplementar 13/06/2023
24/2023 Projeto de Lei abertura de crédito especial, destinado a contrapartida da instalação de usina de ge... 13/06/2023
23/2023 Projeto de Lei dispõe de autorização de abertura de crédito adicional suplementar 13/06/2023
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