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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2023 Projeto de Lei Dispõe autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinado a segura... 13/06/2023
21/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abe... 16/05/2023
20/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abe... 16/05/2023
19/2023 Projeto de Lei “Dispõe sobre: Estabelece prazos e condições para autorização aos estabelecimentos e... 16/05/2023
18/2023 Projeto de Lei Dispõe da revogação da lei nº 641 / 2019.  15/05/2023
17/2023 Projeto de Lei “Altera a Redação da Ementa e do parágrafo 2º do artigo ... 04/05/2023
16/2023 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado às ob... 25/04/2023
15/2023 Projeto de Lei “Dispõe sobre: Estabelece prazos e condições para autori... 19/04/2023
14/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de Crédito adicional especial, destinado à conce... 05/04/2023
13/2023 Projeto de Lei “Dispõe sobre a vedaç... 28/03/2023
12/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre: estabelece prazo e condições para autorização aos estabelecimentos e a... 14/03/2023
11/2023 Projeto de Lei “Dispõe sobre a instituição da ave de símbolo no Município de Pedra Bela, a ave Siri... 07/02/2023
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