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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2023 Projeto de Lei “Dispõe... 08/03/2023
9/2023 Projeto de Lei “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em celebr... 08/03/2023
8/2023 Projeto de Lei "Altera a redação do artigo 2º da lei nº 523, de 17 de janeiro de 2017, alterado pel... 15/02/2023
7/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial destinado a constr... 14/02/2023
6/2023 Projeto de Lei Altera os artigos 8º e 9º da lei nº 522, de 17 de janeiro de 2017 que dispõe sobre e... 08/02/2023
5/2023 Projeto de Lei Dispõe de abertura de crédito adicional especial destinado as despesas com oficinas ... 08/02/2023
4/2023 Projeto de Lei Dispõe de abertura de crédito adicional especial destinado a implantação de academia... 08/02/2023
3/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização de Abertura de Crédito adicional especial destinado as despesa... 08/02/2023
2/2023 Projeto de Lei dispõe sobre autorização de credito adicional especial destinado a aquisição de imóv... 07/02/2023
1/2023 Projeto de Lei Institui o Fundo Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Pedra ... 31/01/2023
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