Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 17 | 27/05/2024 | 2021-2024 | 2024 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 28/05/2024 | 18/06/2024 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Vanderlei Lopes da Silva | ||
| Filomena Aparecida Janine | ||
| Daniel Marciano Basílio | ||
| Roseli Jesus do Amaral Leme | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe da Fixação do Subsídio do prefeito e vice-prefeito e dá outras providências |
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Arquivos
| Projeto 17/2024 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 11/07/2024 | AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI 17 | Baixar |
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 01/08/2024 | Lei 922-2024 | Baixar |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 14/06/2024 | Parecer Jurídico-21-24-PL-17-2024 | Baixar |
| 28/06/2024 | Parecer Contábil PLO 17-2024 | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 06/06/2024 | Ofício destinado ao departamento de Contadoria Prefeitura de Pedra Bela | Baixar |
| 25/06/2024 | estudo de impacto prefeitura | Baixar |
Votos
| Votação em 1º Turno - 01/07/2024 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Vanderlei Lopes da Silva | Favorável |
| José Luiz Leonardi | Contra |
| Filomena Aparecida Janine | Favorável |
| Daniel Marciano Basílio | Favorável |
| Adão Moacir Ferreira | Favorável |
| Anderson Luiz Cenciani | Favorável |
| Isaac Ferreira Gomes | Favorável |
| Natal Aparecido de Lima | Favorável |
| Roseli Jesus do Amaral Leme | Favorável |
Movimentação
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Votação de 1º Turno
Situação - AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei
Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI 17
DownloadVotação de 1º Turno
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico-21-24-PL-17-2024
DownloadIncluiu um arquivo chamado - Ofício destinado ao departamento de Contadoria Prefeitura ...
DownloadSituação - TM - Em Tramitação
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