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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 11/03/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/03/2025 11/02/2025 18/03/2025
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Vereador
Adalto José Maciel Leme
Daniel Aparecido Pinto
Ementa

PROJETO DE LEI Nº 07/2025 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Pedra Bela.

Arquivos

Projeto 7/2025
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
13/03/2025 OFÍCIO 11 - Projeto de lei terrenos baldios

Movimentação

13/03/2025 - 13:55

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO 11 - Projeto de lei terrenos baldios

Download

11/03/2025 - 11:54

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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