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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 11/03/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/03/2025 11/02/2025 25/03/2025
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Adalto José Maciel Leme
Daniel Aparecido Pinto
Ementa

PROJETO DE LEI Nº 07/2025 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Pedra Bela.

Arquivos

Projeto 7/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
26/06/2025 autógrafo
Promulgação
Data Nome do documento Download
26/08/2025 LEI 957 - limpeza de terrenos baldios
Pareceres
Data Nome do documento Download
26/06/2025 parecer das comissões
26/06/2025 Parecer jurídico
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
13/03/2025 OFÍCIO 11 - Projeto de lei terrenos baldios

Votos

Votação em 1º Turno - 25/03/2025
Vereador(a) Posicionamento
Adão Moacir Ferreira Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Adalto José Maciel Leme Favorável
Daniel Aparecido Pinto Favorável
Denicio Pereira Favorável
Murilo de Moraes Favorável
Noel Rosa Marques Favorável
Renato Rogério Ferreira Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

26/08/2025 - 19:31

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEI 957 - limpeza de terrenos baldios

Download

26/06/2025 - 10:29

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autógrafo

Download

26/06/2025 - 10:28

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer jurídico

Download

26/06/2025 - 10:27

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer das comissões

Download

02/04/2025 - 11:01

Votação de 1º Turno

02/04/2025 - 10:59

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

02/04/2025 - 10:56

Votação de 1º Turno

13/03/2025 - 13:55

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO 11 - Projeto de lei terrenos baldios

Download

11/03/2025 - 11:54

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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