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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 28/07/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
29/08/2023 05/09/2023 12/09/2023
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Vanderlei Lopes da Silva
Ementa

Dispõe sobre os salários, vencimentos, adicionais e retribuições pecuniárias do Quadro permanente de Pessoal da Câmara do Município de Pedra Bela/SP, e dá outras providências. 
Observações

Projeto de Lei Complementar 7

Arquivos

Projeto 7/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
19/09/2023 Autógrafo do Projeto de Lei Complementar - Fixação Salarios
Promulgação
Data Nome do documento Download
20/09/2023 Lei complementar nº 172
Pareceres
Data Nome do documento Download
29/08/2023 Parecer Contábil sobre o estudo de impacto
12/09/2023 Parecer Conjunto das Comissões
12/09/2023 Parecer Juridico
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
29/08/2023 estudo de impacto câmara municipal

Votos

Votação em 1º Turno - 12/09/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Votação em 2º Turno - 19/09/2023
Vereador(a) Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
José Luiz Leonardi Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Daniel Marciano Basílio Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Anderson Luiz Cenciani Favorável
Isaac Ferreira Gomes Favorável
Natal Aparecido de Lima Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável

Movimentação

20/09/2023 - 11:27

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei complementar nº 172

Download

20/09/2023 - 11:26

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

19/09/2023 - 20:57

Votação de 2º Turno

19/09/2023 - 20:57

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo do Projeto de Lei Complementar - Fi...

Download

12/09/2023 - 20:41

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Juridico

Download

12/09/2023 - 20:40

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Conjunto das Comissões

Download

12/09/2023 - 20:40

Votação de 1º Turno

12/09/2023 - 12:39

Situação - TM - Em Tramitação

12/09/2023 - 12:35

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

01/09/2023 - 11:13

Protocolo vinculado com o código: PPT-R-244-01-09-2023

29/08/2023 - 11:01

Incluiu um arquivo chamado - estudo de impacto câmara municipal

Download

29/08/2023 - 11:01

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Contábil sobre o estudo de impacto

Download

29/08/2023 - 11:00

Situação - TM - Em Tramitação

Proposta - Protocolo: PPT-R-244-01-09-2023

De: Claiton Luis Varoni
Para: Claudia Cristina Soares - Assessoria Jurídica
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: E-mail
Data da Tramitação: 01/09/2023 - 16:13:19
Observação:

Boa tarde!

 

Este projeto já foi analisado, sendo que o estudo de impacto orçamentário e financeiro já foi realizado e o parecer contábil emitido.

Alerto que, na eventualidade de mudanças no teor deste projeto que impactem em aumento da despesa de caráter continuado, um novo estudo e parecer se fará necessário.

 

Att.
De: José Roberto - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Claiton Luis Varoni - Contabilidade
Remetente: José Roberto Brandão Pinheiro
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 01/09/2023 - 10:29:33
Observação:

Projeto de lei complementar sobre a fixação de salários da Reestruturação administrativa da Câmara

 
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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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