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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
58/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras pro... 18/12/2023
57/2023 Projeto de Lei Altera a redação do Inciso I do artigo 1º da Lei nº 901 /2023, que autoriza a conced... 13/12/2023
56/2023 Projeto de Lei dispõe de autorização para abertura para crédito adicional especial para o turismo 05/12/2023
55/2023 Projeto de Lei Dispõe de abertura de crédito suplementar e dá outras providencias 05/12/2023
54/2023 Projeto de Lei Autoriza a conceder no exercício de 2024, subvenção social a entidade Associação Ben... 27/11/2023
53/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abe... 14/11/2023
52/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abe... 14/11/2023
51/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional, destinado ao fomento da cu... 07/11/2023
50/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras p... 31/10/2023
49/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial com recursos fed... 31/10/2023
48/2023 Projeto de Lei Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 31/10/2023
47/2023 Projeto de Lei Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial a ser utilizada ... 29/09/2023
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